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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 14:34
Sexta Turma não reconhece ilegalidade de interceptação que incriminou delegado e advogados
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2017 - 12:21
Presidente Michel Temer convoca aliados ao Planalto após ser denunciado e discute reação
Procuradoria Geral da República denunciou Temer pelo crime de corrupção passiva; após acusação chegar ao STF, presidente recebeu ao menos 5 ministros e parlamentares da base aliada.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 11:54
OAB volta a pedir ao Supremo Tribunal Federal julgamento da correção na tabela do Imposto de Renda
Ação foi apresentada pela entidade dos advogados em 2014, mas ainda não há data para julgamento. Nesta segunda (15), presidente Michel Temer disse que governo estuda ampliar faixa de isenção.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 17:06
Penhora de bens de sociedades mistas antes da sucessão pela União é constitucional
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 11:28
Senado recorre ao Supremo Tribunal Federal contra decisão que afastou Renan da presidência
Advogados argumentam que decisão fere princípios constitucionais, entre eles o da separação entre os poderes, e pedem que Marco Aurélio reconsidere ou envie liminar para ser julgada em plenário 'o quanto antes'.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 10:51
LEI Nº 13.367, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 08:51
CNJ publica cinco resoluções que regulamentam trechos do novo Código de Processo Civil
Veja as resoluções na íntegra.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Junho de 2016 - 15:40
CONCURSO PÚBLICO EM ANO ELEITORAL
Esclarecimentos sobre a possibilidade de realização de concurso público e da posse no cargo público, em ano de eleições.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2016 - 14:19
OAB irá ao STF pela legalidade da contratação de advogado por inexigibilidade de licitação
Segundo a Ordem, a Lei n. 8.666/93, que rege as licitações, é clara ao permitir esta modalidade.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2016 - 09:02
Polícia Federal cumpre a 30ª fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e em São Paulo
São investigados contratos entre Petrobras com fornecedora de tubos. Propina chega a R$ 40 milhões, diz Ministério Público Federal.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Abril de 2016 - 15:43
O controverso instituto do jus postulandi no Direito do Trabalho
O artigo versa sobre a funcionalidade do principio do jus postulandi no processo do trabalho, visto que dependendo da situação poderia causar prejuízo ao trabalhado.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 17:01
Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona decreto legislativo que manteve períodos de defeso
A presidente da República ajuizou ADI, com pedido de liminar, contra decreto legislativo que sustou os efeitos de portaria interministerial e manteve os períodos nos quais é vedada a atividade pesqueira
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 09:09
Ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitam 2 pedidos para barrar processo de impeachment
Pedidos foram apresentados por deputados do PT e do PC do B. PT tentou retirar ação horas antes, mas Gilmar Mendes recusou retirada
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 15:12
Justiça obriga fornecimento de derivado da maconha a doentes com síndromes convulsivas
O produto é importado e ainda não há registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A agência tem autorizado o uso em casos graves, quando foram esgotadas terapias
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 17:09
Turma mantém anulação de acordo feito em conciliação após confirmação de lide simulada
O relator destacou que a empresa nem sequer nega a existência de indícios de fraude, mas fundamenta o seu recurso na necessidade de prova contundente
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 09:49
Ministro Lewandowski assina acordo para acelerar processos sobre sequestro internacional de crianças
A subtração ou o sequestro internacional de uma criança ocorre quando ela é transferida de um país para outro sem o consentimento de um dos genitores. Também é considerado ilegal reter uma criança em um país sem o consentimento do outro genitor, após um período de férias, por exemplo, mesmo que o pai ou a mãe tenha autorizado a viagem.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 10:54
Jurista Luiz Edson Fachin toma posse nesta terça no Supremo
Mais de 1.100 pessoas são esperadas para cerimônia e 800, para coquetel. Jurista e advogado receberá cerca de 1.400 processos após assumir cargo
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 17:03
Deputado Eduardo Cunha novo Presidente da Câmara dos Deputados, uma vitória dos Direitos Humanos
Ufa! O Brasil amanheceu feliz
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 11:21
Detento de presídio estadual não pode mover ação de indenização contra a União
Advogados comprovam que a União não pode ser alvo de ações de indenização por danos morais movidas por presos do Presídio Central de Porto Alegre, instituição administrada pelo estado do Rio Grande do Sul
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 17:15
MP recorre de decisão que concede o semiaberto a Suzane von Richthofen
Promotor disse que teme pelo risco de Suzane tentar fugir no semiaberto
